TCU ajusta procedimentos para usar novos recursos da Lei de Incentivo
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) coloca novas exigências para a aplicação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, procedentes de descontos legais no imposto de renda repassados para projetos esportivos.
A auditoria não rejeitou os procedimentos aplicados entre 2007 e 2009 quando começou a ser aplicada a Lei do Incentivo ao Esporte por considerar que faltava experiencia na fiscalização do Ministério do Esporte e nos gestores dos projetos, porem deixou ressalvas para a maioria dos projetos.
Os ministros do TCU entenderam que a legislação era muito nova e não puniram nenhum dos gestores do Ministério do Esporte porem foram determinadas mudanças nos procedimentos internos do órgão para evitar problemas no futuro. Também poderão ser iniciadas investigações para recuperar o dinheiro da renuncia fiscal aplicado de maneira irregular.
Entre 2007, ano da criação da Lei, e 2009, foram aplicados recursos por R$ 150 milhões em isenção fiscal para uns 350 projetos.
Entre os projetos com ressalvas figurou o torneio Athina Onassis, de hipismo, e o LPGA Tour, de golfe. Somados, os dois eventos acabaram por receber cerca de R$ 10 milhões da renuncia fiscal.
O evento de golfe, com a participação da algumas estrelas do principal circuito feminino mundial, foi realizado no clube Itanhangá, do Rio de Janeiro com a organização da empresa de marketing esportivo Brasil 1. O evento ajudou na projeção do golfe, devido a forte mídia especializada e geral, nacional e internacional atraída pelo evento.
Os técnicos do TCU argumentaram que o golfe mobiliza um " conjunto de consumidores de elevado poder aquisitivo", e que por isso não precisaria de recursos da Lei de Incentivo. O argumento foi contestado pelo próprio Ministério do Esporte que defendeu a necessidade de incentivos para o desenvolvimento do golfe. O TCU aceitou as razões de defesa do Ministério do Esporte.
Fonte: Golf e Negócios
